Pagar o INSS em atraso vale a pena? O que o brasileiro no exterior precisa saber antes de emitir a guia

Você ficou anos sem contribuir para o INSS. E agora?

Sim, em algumas situações é possível pagar contribuições ao INSS em atraso. Mas poder pagar não significa que pagar seja a melhor decisão.

Quem mora fora do Brasil costuma chegar a essa pergunta de repente. Você olha o extrato do INSS (o CNIS), vê um buraco de vários anos e pensa: “Se eu pagar esses meses agora, recupero esse tempo, certo?”

Nem sempre. Antes de emitir qualquer guia, vale entender quem pode pagar, o que esse pagamento realmente traz de volta e se o seu dinheiro terá retorno na aposentadoria.

Quem pode pagar o INSS em atraso

A resposta depende de como você contribui (ou contribuía) para o INSS. A lei trata de forma muito diferente quem trabalhava por conta própria e quem contribui de forma voluntária.

Quem pode pagar o INSS em atraso:

1. Quem trabalhava no Brasil por conta própria (autônomo, profissional liberal, sócio com pró-labore): Pode pagar meses atrasados, inclusive períodos antigos. É preciso comprovar que trabalhou no período. Quando o atraso ultrapassa 5 anos, é necessário pedir ao INSS o cálculo da indenização.

2. Quem contribuía de forma voluntária, sem trabalhar no Brasil (segurado facultativo): Só pode pagar dentro de uma janela curta. É necessário ainda estar dentro dos 6 meses de proteção após a última contribuição paga em dia.

3. Quem era empregado com carteira assinada: Não precisa pagar, pois a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições era do empregador.

Quem trabalhava por conta própria é obrigado por lei a contribuir. Por isso, a lei permite acertar as contas depois, mesmo de períodos antigos. Mas o INSS pode exigir provas do trabalho, como contratos, recibos e declarações de Imposto de Renda da época.

Quando o atraso passa de 5 anos, o INSS chama esse período de “decadente”. Nesse caso, não basta emitir uma guia: é preciso pedir ao INSS um cálculo de indenização, que segue regras próprias.

Quem contribui de forma voluntária tem uma margem bem menor. Depois que para de pagar, essa pessoa continua protegida pelo INSS por até 6 meses. Passado esse prazo, os meses que ficaram para trás não podem mais ser recuperados com pagamento atrasado.

Esse ponto é decisivo para quem mora no exterior. Quem vive fora e contribui para o INSS normalmente o faz como facultativo, justamente porque não trabalha no Brasil. Os anos sem contribuir lá fora, em regra, não podem ser “comprados de volta” depois.

Onde o dinheiro pode ser perdido

Mesmo quando o pagamento é permitido, ele pode não trazer o resultado que você imagina. Estes são os erros mais comuns.

1. Pagar meses que não contam para o “mínimo de contribuições”. Para se aposentar, o INSS exige dois requisitos diferentes: um tempo total de contribuição e um número mínimo de meses pagos em dia (180 meses, no caso da aposentadoria por idade). Contribuições atrasadas de meses anteriores ao primeiro pagamento feito em dia contam como tempo, mas não entram nesse mínimo. Na prática, você pode pagar um valor alto e continuar sem conseguir se aposentar.

2. Pagar sem ter como provar o trabalho. Para períodos de trabalho por conta própria, o INSS decide se aceita ou não aquelas contribuições. Se faltarem provas, o período pode não ser reconhecido.

3. Pagar períodos antigos sem saber o custo real. Atrasos com juros e multa, ou a indenização de períodos com mais de 5 anos, podem custar milhares de reais. O valor nem sempre compensa o aumento que a aposentadoria terá.

4. Pagar o que não aumenta o benefício. O valor da aposentadoria depende da média de toda a sua vida contributiva. Dependendo do valor pago e do seu histórico, alguns meses a mais podem mudar muito pouco o resultado final.

Um cuidado prático: o próprio INSS orienta que, em caso de dúvida, o segurado pode pedir o cálculo do período antigo e declarar no pedido que só fará o pagamento se aquele tempo realmente contar para o benefício.

Se você mora no exterior, a conta é outra

Para o brasileiro que vive fora, a pergunta não é só “posso pagar?”, mas “eu preciso pagar?”.

O Brasil tem acordos de Previdência Social com diversos países. Por eles, o tempo trabalhado lá fora pode ser somado ao tempo de contribuição no Brasil para você alcançar os requisitos da aposentadoria. Cada país paga a parte proporcional ao tempo contribuído nele.

Isso muda a decisão em três pontos:

•         Os anos trabalhados no exterior podem já estar “cobertos”. Se você contribuiu no país onde mora e ele tem acordo com o Brasil, esse tempo pode ajudar a cumprir os requisitos sem que você pague nada ao INSS por aqueles anos.

•         Pagar em dobro nem sempre soma em dobro. Quando um mesmo período tem contribuição nos dois países, ele não é contado duas vezes para completar os requisitos. Pagar o INSS por esses meses pode não acrescentar tempo algum.

•         Os anos no Brasil continuam importando. Se você trabalhou por conta própria no Brasil antes de se mudar e não recolheu, esse período pode ser regularizado, com prova do trabalho. Esse é, muitas vezes, o atraso que realmente vale a análise.

E se você mora em um país sem acordo com o Brasil, a estratégia é diferente: o tempo lá fora não se soma ao do INSS, e o planejamento das contribuições voluntárias ganha ainda mais peso.

São muitas variáveis ao mesmo tempo: as regras do Brasil, as regras do país onde você vive e o acordo entre os dois. Por isso, decidir pagar apenas olhando o extrato do INSS raramente é a melhor escolha.

Antes de pagar, faça as contas

A regularização pode valer muito a pena, desde que seja uma decisão tomada com números, e não por suposição. Um planejamento previdenciário responde, antes de qualquer pagamento:

1.       Quais períodos podem ser pagos, de acordo com a forma como você contribuía em cada época.

2.       Quais desses períodos o INSS vai aceitar e com quais provas.

3.       Quanto cada período custa, já com juros, multa ou cálculo de indenização.

4.       Quanto cada período acrescenta, tanto para alcançar a aposentadoria quanto no valor do benefício.

5.       Como o tempo no exterior entra na conta, pelos acordos internacionais, e se pagar o INSS por esses anos faz sentido.

Com essas respostas, fica claro o que vale pagar, o que pode esperar e o que não precisa ser pago.

Sou Vanessa Vaz Marschallinger, advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional. Tenho escritório na Europa e atendo, de forma online, brasileiros que vivem em diferentes países ao redor do mundo, com ampla experiência em casos que envolvem os acordos internacionais de Previdência Social.

Quer saber se vale a pena regularizar as suas contribuições? Entre em contato para uma análise do seu caso antes de emitir qualquer guia.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.